Estou com gripe, e a tosse não me permitiu dormir direito. Então, eram cerca de 2:00 da manhã quando acordei, e vi o link que o Luiz Tavares havia deixado para eu ver, sobre o Julgamento Simbólico do 29 de Abril, promovido pela UFPR e "ignorado de forma deselegante" pela mídia em geral...
O vídeo tem cerca de três horas de duração, mas como sou fã de legislação e julgamentos fui assistindo, e pensando: "se o sono chegar durmo, e depois vejo o resto". Mas o sono não chegou, e fiquei até 5:00 vendo o vídeo, ouvindo as falas de cada pessoa convidada a falar, fazendo minhas reflexões e tirando minhas conclusões. Lembrando que o "Julgamento" ocorreu no Teatro da Reitoria, no último dia 8 de maio.
O "Julgamento" foi organizado da seguinte forma: primeiramente, quatro pessoas puderam dar seus relatos sobre os acontecimentos do Dia 29/5: o Presidente da APP, Hermes Leão, a Presidente do SINDISAUDE, Elaine Rodella, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Dr. José Carlos Cal Garcia Filho, e o Representante do Governador Carlos Alberto Richa, Dr. Arnaldo Busato Filho. Obviamente, na última fala, vários manifestantes se colocaram de costas, em sinal de repúdio à fala dele.
Em seguida, foram mostradas algumas falas do Governador e do ex-Secretário de Segurança, veiculadas pela mídia, em relação com os acontecidos no referido dia, e dois professores da UFPR narraram, de forma cronológica, os acontecimentos, desde a Assembleia em Londrina (25/4), passando pela Segunda-feira (27/4), em que a polícia agrediu grevistas que posavam na Praça Nossa Senhora da Salete, o dia 28/4, em que houveram novas agressões, por volta da hora do almoço, e culminando com os fatos ocorridos no dia 29/4, em que mais de 200 pessoas foram feridas fisicamente, sem contar as milhares que foram feridas moralmente.
Na sequência, foram lidas duas cartas, escritas por convidados que não puderam comparecer ao Julgamento: o Dr. Fábio Konder Comparato e a Drª Flávia Piovesan. Ambos repudiaram os fatos do Dia 29/4.
Após essas apresentações, os quatro convidados fizeram suas falas, em relação aos vários aspectos que os acontecimentos tiveram:
O Dr. Jorge Luís Souto Maior (USP) falou sobre questões de Direito do Trabalho. Segundo ele, "o aparato policial foi utilizado para satisfazer a um interesse particular do Governador do Estado" e que a "atitude foi premeditada e inspirada em vingança". O "excesso" segundo ele, entra no campo da "improbidade administrativa" e pode gerar o "impedimento" ("impeachment") do governante, que é o mandatário do fato.
A Professora de Direito Internacional da UFPR fez uma explanação mais técnica, explicando e repetindo, várias vezes, que o Direito Internacional não pode substituir o Direito Nacional, pois apenas o complementa.
O Professor Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, da UFPR deu ênfase à questão social e lembrou que as mudanças na Secretaria de Segurança e no Comando da PM não representam nada mais que "mudanças cosméticas", da série "mudar para que tudo fique como está".
E finalmente, o Professor e jurista Celso Antonio Bandeira de Mello (PUC-SP) concluiu que cabe sim, um impeachment no Governador, devido aos atos de improbidade e à violação dos Direitos Humanos, perpetrados no Dia 29 de Abril.
Finalmente, o Dr. Jorge Luís Souto Maior leu a Conclusão do Julgamento, com o resumo de tudo que foi falado, e concluindo com o pedido de Impeachment, como resultado de tudo que foi exposto e relatado ali.
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