Dignidade

Triste data...há um mês, no dia 27/4, começou a segunda greve deste ano, e ainda não se vê "luz no fim do túnel"...Na RPC, acabamos de ver que o Governo ainda age como se estivesse certo, com a razão, "dono da bola", mesmo com tudo que tem acontecido e aparecido na mídia. É incrível a capacidade que as pessoas têm, de "varrer a sujeira para baixo do tapete" e "empurrar os problemas com a barriga", sem cuidado, sem respeito com os demais envolvidos. Caso alguém ainda não tenha notado, todos os funcionários públicos em greve também são paranaenses, e igualmente prejudicados por essa greve, como todo o resto da população...O professor, o funcionário de escola, o funcionário da saúde, ou de penitenciária, o policial, são todos pessoas que possuem famílias, contas a pagar, dívidas adquiridas e um nome a zelar. Por sermos funcionários do Estado, somos ainda mais cobrados em nossa lisura, honestidade e respeito, pois representamos o Estado e, preferencialmente, queremos representá-lo bem. Quando fomos fazer concurso ou assinar um contrato de trabalho por tempo indeterminado ou determinado, tivemos que preencher todos os requisitos necessários, e fomos informados de quanto iríamos receber, como seriam as promoções , quais as vantagens e desvantagens do serviço que iríamos desempenhar. E nenhuma dessas funções é simples: educar crianças e jovens, cuidar da saúde da população, atender os presidiários, manter a segurança nas ruas...Todas essas funções são importantíssimas para que a sociedade caminhe bem e haja desenvolvimento. Mas o que fazer quando o empregador não cumpre o que tinha se proposto? O que fazer quando ele começa a tirar direitos adquiridos ou não pagar o que tinha sido definido em lei? Calar a boca e continuar trabalhando, sorrindo e atendendo a população? Geralmente, é o que fazemos, e todos sabemos que o momento de reclamar o que nos é de direito não é em sala de aula, nem no posto de saúde, no hospital, na delegacia. Geralmente, as nossas necessidades são atendidas de maneira vagarosa, e mesmo assim, tentamos continuar trabalhando dignamente, sorrindo, tendo paciência e muitas vezes, recebendo até xingamentos em nossos locais de trabalho. A greve só acontece quando se esgotam todas as possibilidades de negociação, e termina quando elas são resolvidas. Ninguém entra em greve, um belo dia, sem mais nem menos. Primeiro, tenta-se de tudo, para que ela não aconteça. É por isso que havia anos que não ocorriam greves: porque resolvia-se tudo tranquilamente, sem maiores tumultos, e a população nem ficava sabendo dos detalhes. Agora, não só a população tem acompanhado tudo de perto, com tem visto estarrecida seus professores, funcionários de escola, policias, médicos, enfermeiros e outros, sendo bombardeados (literalmente), massacrados, ignorados, desrespeitados em seus direitos básicos. É por essa dignidade, por esse respeito, por essa situação em que fomos jogados, que estamos em greve. Coimo poderemos atender a população com a dignidade que ela merece, se nós mesmos, enquanto paranaenses, eleitores e cidadãos, não temos tido esse mesmo respeito????

Monarquia X República

Um pouco de História, para quem vai fazer o ENEM: a Inglaterra foi governada pelos Tudor entre 1485 e 1601. Após esse período, foram os Stuart que passaram a governar aquele país, e logo começaram os problemas, entre a Monarquia Absolutista e o Parlamento inglês. Um desses problemas acabou gerando a temática para o filma "V de Vingança". A questão é que, entre 1601 e 1688, a Inglaterra se viu às voltas com esse problema, até que em 1688/89, ocorreu a Revolução Gloriosa e, desde então, quem comanda a Inglaterra é o Parlamento. Por isso, chamamos o sistema de governo deles de Monarquia Parlamentarista.

Na sequência, em 1776, foram as 13 colônias, que não tinham representatividade no Parlamento Inglês que, cansadas de impostos abusivos, proclamaram a sua independência e se tornaram os Estados Unidos da América, país governado segundo a ideologia dos Três Poderes de Montesquieu (Executivo, Legislativo e Judiciário)

Finalmente, em 1789, foi a vez da França fazer a sua Revolução, proclamando a Primeira República (1792/1804), decapitando o rei absolutista e levando o mundo a uma nova era. E tudo isso influenciada pelo Iluminismo.

Ou seja: as nações mais desenvolvidas do mundo resolveram seus problemas com as monarquias absolutistas desde os séculos XVII e XVIII e, influenciadas pelo Iluminismo, se tornaram repúblicas ou seja: o povo faz um "contrato social", elegendo seu governantes para o Executivo e Legislativo e, de forma indireta, para o Judiciário. Os Três Poderes emanam do poder do povo e para ele que trabalham. Se esse "contrato social" for rompido, cabe ao povo protestar e, se for o caso, mudar os que estão no governo, nas próximas eleições, ou por impedimento.

E agora, mais de 200 anos depois, temos um governantes, e mais os seus asseclas, que parecem não ter estudado essas lições e não entender que o "verdadeiro governante" é o povo. O Governo vem a público afirmar que o "povo paranaense não pode ser prejudicado" e que "lugar de professor é na sala de aula". Então, os professores e funcionários e mais as pessoas que dependem de seus salários são o quê? De outros estados? Pelo que me consta, para trabalhar no Governo do Estado do Paraná, todos precisam RG do Paraná (mesmo afirmando-se que o RG 'vale em todo o território nacional'). Segundo: se o que os professores ganham está correto, por que iriam se sujeitar a uma greve longa e cansativa? Terceiro, não se está fazendo greve apenas por salários, e qualquer pessoa esclarecida e bem informada sabe disso e finalmente, em quarto, realmente o lugar dos professores é em sala de aula, mas quem não está permitindo que isso ocorra, e apenas por birra, é o Governador, em cuja cabeça rondam cada vez mais denúncias de irregularidades.

Se não estivéssemos em greve, essas denúncias seriam levadas a sério? E tanta fumaça...será que não tem nenhuma fagulha de fogo? Somos paranaenses e também queremos justiça, não só para os alunos e professores, mas para esse governo, que pensa que ainda estamos na época do Absolutismo....

Bom dia!

Branca X Preta

kkkk as vezes é legal ver alguma coisa na TV, nem que seja para rir....agora há uma personagem na novela, que é reacionária, preconceituosa e intragável...e se chama "Branca"!!! KKKK não sei por que, mas lembrei da personagem "Preta", da novela Da Cor do Pecado...a Globo não muda, né? Mas mudar o canal não resolve, pois o preconceito embutido continua ali... e eles, com certeza, irão dizer que o objetivo é justamente combater o preconceito...como se tivéssemos que ver cenas de violência repetidamente, para ficarmos "dóceis"...ai, ai....

"Posso não concordar com o que dizes...."

Boa tarde. Eu andava meio sem ideias para escrever, mas hoje resolvi "voltar", por dois motivos:

1 - conversando com um amigo, que perguntava como tudo começou, expliquei e também lembrei como foi: as aulas começariam no dia 9/2. Então, na semana anterior, voltamos para a Semana Pedagógica, quando soubemos que as aulas seriam redistribuídas. Explico: todos os anos, os professores escolhem as turmas para as quais irão lecionar. E quase sempre, essa distribuição é feita no início do ano. Mas é ruim, porque temos pouco tempo para planejar metodologias, estratégias de ensino, reorganização de livros, ou até mesmo a aquisição de livros específicos. Em 2014 tivemos uma distribuição e quando saímos de férias, já saímos sabendo para quais turmas iríamos lecionar. Então, um aviso de redistribuição, uma semana antes das aulas começarem, não foi muito bem visto, mesmo porque iria "engolir" dias da Semana Pedagógica, que já é curta. Mas, fazer o quê, fomos para a redistribuição. Mas, durante essa redistribuição, ficamos sabendo que turmas estavam sendo fechadas, funcionários mandados embora, professores PSS sem receber desde Dezembro, falta de recursos e pessoal para o início das aulas. Todo mundo sabe que as escolas estão longe do ideal, mas precisam de um mínimo para iniciar o ano letivo, e isso não estava sendo providenciado, muito pelo contrário. E foi nesse espírito que foi organizada uma Assembleia em Guarapuava, e nela ficou definido que voltaríamos à Greve, já que a de 2014 não só não resolveu os problemas, como também nem tudo que ficou definido na ocasião fora resolvido. Ou seja: quem provocou a Greve não foi a oposição, como querem fazer parecer, mas a própria situação. E os professores decidiram entrar em greve por todas as questões, e não apenas por salário, ou o que querem que a população pense....

2 - quando uma Professora de Piraquara gravou um vídeo, afirmando que os professores "ganham bem" e "não tem motivo para entrar em greve", ficou bem claro que ela estava sendo manipulada, pois ela não sabe a realidade de todos os professores do Paraná, e onde ela trabalha, há um salário bem maior, pois trabalha com um público específico (se quiser saber mais, pode procurar na mídia). Mas, querendo saber mais sobre a tal professora, vi em seu perfil que ela pertence a um grupo chamado Tenda Digital, onde gostam de chamar professores de comunistas, e também estão sendo acusados de invadir perfis de outros professores, no Facebook, a fim de criarem notícias falsas. Uma delas: "a professora de seu filho é petista"! kkkkkk Eu ri muito disso, por ser tão medíocre e primário...Conheço professores que são filiados ao PT, PSDB, PDT, PMDB ou não são filiados a partido nenhum. Mas todos estavam na Praça Nossa Senhora da Salete, reivindicando seus direitos, no Dia 29/4 e foram bombardeados por igual (ou acham que os policiais perguntavam o partido da pessoa, antes de atirar?). Eu, da minha parte, fico tranquilo se fizerem algo com meu perfil, e por dois motivos: a) as pessoas que tenho em minha lista são inteligentes o suficiente para separar verdades de mentiras; b) mesmo que tenham dúvida, sabem que podem vir perguntar a mim, que responderei. Então, não preciso que alguém "devasse" a minha vida, pois eu mesmo faço isso. E, aliás, desde quando pertencer a algum partido é sinônimo de crime? Querem incriminar as pessoas porque pertencem ao Partido A ou B? Sério? Partido único, na minha terra, é sinônimo de Fascismo....mas quem tem feito isso nem deve saber direito o que é....e aliás, sou Professor de História, mas não me identifico com a tal professora, que deve lecionar da mesma maneira que emite opiniões....

Salários

Mais uma vez, tentam criar uma confusão em relação ao que recebemos, como professores. Há pessoas que acham que o que recebemos já é justo, e não temos porque lutar.

A essas pessoas, primeiramente, gostaria de lembrar que não estamos lutando somente por salários e sim por uma infinidade de questões que, se as pessoas tiverem a paciência de procurar, afetam a educação de várias maneiras, desde que o ano começou.

Segundo, estamos lutando pelo básico. Não é aumento, e sim atualização do que recebemos, o que é previsto por lei e justo, dentro do mínimo que se espera de quem administra o Estado.

E, em terceiro, não recebemos 7, 8, 13 ou 23 mil, como querem que as pessoas pensem. E é por isso que escrevo esse texto, baseando-se no Portal da Transparência, que peço aos que falam sem saber, que leiam...

Primeiramente, todos sabem, ou devem saber, que para ser Professor QPM (Quadro Próprio do Magistério) ou Concursado, como geralmente falam, é necessário concluir um curso Superior (Letras Português ou Inglês, História, Biologia, Física, Química, Educação Física, etc.). Além dos 9 anos de Ensino Fundamental e 3 de Ensino Médio, são mais 4 anos de Faculdade, trabalhos, pesquisa, aulas práticas, livros e mais livros a serem lidos, etc. É um universo difícil, mas gratificante, onde realmente nos colocamos em contato com a aprendizagem na sua essência, e saímos profissionais em alguma área. Infelizmente, ainda é uma quantidade mínima de pessoas que chegam a esse nível:

São Paulo e Rio de Janeiro (que aparecem em tom mais escuro) tem 11,67% da população com ensino superior completo. Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e outros, têm cerca 10% da população nessa faixa. O Amazonas, Tocantins e estados do Norte e Nordeste, têm cerca de 7 ou 8% e os que aparecem em tons mais claros, como Pará, Maranhão e Bahia, tem apenas 5% da população nessa faixa. Ou seja: é muito pouco! Mesmo aqui, onde pensamos que muita gente está num nível educacional bom, 10 a 11% é muito pouco...

E é nessa faixa que se encontram os professores do Estado do Paraná: para ser QPM, precisa ter Superior completo e ser concursado.

E aí vem outra questão: o Concurso. Imaginando que a população está constantemente crescendo, imagina-se que sejam necessárias mais escolas e mais professores, não é mesmo? Mas, desde o Governo Requião, não se fazem concursos em nosso Estado, e ainda estão sendo chamados os remanescentes do Concurso de 2007, que dizia o seguinte, em seu chamamento:

PROFESSOR do Quadro Próprio do Magistério, para atuação nos anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática, Ciências, Geografia, História, Educação Física, Arte, Química, Física, Biologia, Filosofia, Línguas Estrangeiras Modernas - Inglesa, Espanhola, Alemã e Italiana.

2.1. REGIME JURÍDICO: Estatutário, com direitos, vantagens, obrigações e atribuições especificadas na Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 (Estatuto do Magistério), na Lei Complementar nº 77, de 26 de abril de 1996, na Lei Complementar n.º 103/2004 , de 15 de março de 2004, na Lei Complementar nº 106/2004, de 22 de dezembro de 2004, na Lei Estadual nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado do Paraná) e legislação pertinente que vier a ser aplicada.

2.2. CARGA HORÁRIA: 20 horas semanais.

2.3. REMUNERAÇÃO MENSAL INICIAL: R$ 602,76 (Seiscentos e dois reais e setenta e seis centavos) mais auxílio transporte conforme Lei Complementar nº 103/2004, de 15 de março de 2004.

2.4. ESCOLARIDADE MÍNIMA: Licenciatura Plena.

Fonte: http://www.pciconcursos.com.br/concurso/secretaria-de-estado-da-educacao-pr-11099-vagas 

Perceberam? O candidato teria que ter Licenciatura Plena (Superior Completo), para receber R$ 602,76 inicial.

Agora, vamos pensar o que aconteceu com esse "candidato" de 2007:

Primeiramente, ele entrará no Estágio Probatório:

Art. 10. O estágio probatório é o período de 03 (três) anos de efetivo exercício, a contar da data do seu início, durante o qual o Professor é avaliado para atingir a estabilidade no cargo para o qual foi nomeado.

Calculando que uma pessoa terminasse a Faculdade aos 22 anos e, no ano seguinte fizesse Concurso, começaria a trabalhar com 23, 24 nos. E terminaria o Estágio Probatório aos 26 ou 27 anos. Só então começaria a "subir de nível":

Artigo 11, IV, § 6º. Não poderá ser promovido o Professor em estágio probatório, aposentado, em disponibilidade ou em licença para tratar de interesses particulares.

Depois diso, ele começa a seguir o seguinte plano:

Art. 11. A promoção na Carreira é a passagem de um Nível para outro, mediante Titulação acadêmica na área da educação, nos termos de resolução específica, ou Certificação obtida por meio do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, previsto nesta Lei, com critérios e formas a serem definidos por lei.

I - Os Níveis Especial I, Especial II e Especial III ficam reservados aos profissionais referidos no artigo 5º., § 2º., desta Lei, que possuam formação em Nível Médio, Licenciatura Curta e Licenciatura Curta com estudos adicionais, respectivamente;

II - Será promovido para o Nível I, na mesma Classe em que se encontra na Carreira, o Professor de Nível Especial que obtiver Licenciatura Plena;

III - Será promovido para o Nível II, na mesma Classe em que se encontra na Carreira, o Professor com Licenciatura Plena que obtiver pós-graduação com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, na área da educação, com critérios definidos pela Secretaria de Estado da Educação;

IV - Será promovido para o Nível III, Classe 1, o Professor que estiver no Nível II, Classe 11, e que obtiver Certificação por meio do Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, nos termos da lei, para a qual será aproveitada a Titulação obtida em curso de pós-graduação como critério total ou parcial para obtenção da Certificação.

Cada "casa" na Tabela, leva dois anos para ser atingida:

Se nosso "candidato" fizer o Pós-Graduação (um ano, geralmente), poderá subir para o Nível II. Dessa forma, aos 35, 36 anos, poderá estar preparado para o Nível III e, aos 50 anos (de idade), receber a "última casinha": R$ 4.306, 43 (para 20 horas) ou R$ 8.612, 86 para 40 Horas.

No Colégio onde trabalho, apenas 4 professores começaram a "subir as casinhas do Nível III, e todos têm 40 horas. Então, os salários mais altos devem ser em torno de R$ 5.829,52. Um está quase se aposentando (35 anos de serviço). Ou seja, trabalhou a vida toda para receber menos de R$ 6.000,00 por mês.

Lembrando: 40 horas significam 26 Aulas, ou em meu caso, 13 turmas, com cerca de 40 alunos cada. Isso dá em torno de 520 alunos que devem ser ensinados, devemos fazer exercícios, provas, correções, e ainda incentivá-los a fazer a coisa certa, para que sejam bons profissionais, bons cidadãos, bons filhos, maridos, esposas, pais. Ou seja: prepará-los para a vida....E ainda ouvir vereador reclamar que receber R$ 15.000,00 por mês é pouco...

Agora, sabendo isso, pode decidir, se você quer ser Professor (R$ 6.000,00), Vereador (R$ 15.000,00), Governador (R$ 29.462, 25) ou Investigador de Polícia 5ª Classe (R$ 7177,81*), por exemplo.

Fonte: http://www.portaldatransparencia.pr.gov.br/

* não sei bem quanto tempo é necessário para se chegar ao último nível da 5ª Classe, na Polícia. Mas deve ser o mesmo que é necessário para o Nível III de Professor: uma vida)

Frases Edificantes...

Bom dia! E que tal algumas frases, para começarmos bem o dia?

"O Presidente da Assembleia retirou o projeto para preservar a integridade física dos deputados que estavam sendo ameaçados pelos baderneiros que invadiram a assembleia". - Richa, em 12/2

“Nunca faltei com o desrespeito” - Richa, sobre a greve (12/2)

DEPUTADO PROFESSOR LEMOS (PT): Presidente, mesmo os professores lá na Prefeitura, tem um helicóptero jogando bomba sobre eles, e isso está errado. Precisávamos… - 29/4

PRESIDENTE (Deputado Ademar Traiano – PSDB): Deputado Lemos, por favor, não cabe “pela ordem”. V. Exa. tem que entender que estamos em uma Sessão normal; fora da Assembleia é de responsabilidade da Secretaria da Segurança, não vamos tumultuar a Sessão. Professor Lemos, por favor, entenda. Com a palavra, Deputado Pedro Lupion. - 29/4

Infelizmente, os malandros de sempre que conhecemos, que já temos fotos dos invasores, eles têm que ser punidos. Traiano, em 29/4

“Os policiais ficaram parados” – Richa, sobre o 29/4

"Estamos pagando para trabalhar". Chico do Uberaba, ontem (19/5)

Em tempo: Atualmente, cada um dos 38 vereadores tem direito a: um carro, 200 litros de gasolina por mês, sete funcionários, dois estagiários, material de gabinete, três mil selos e o salário bruto é de R$ 14.225,00. Além disso, eles também recebem diárias por viagens a serviço ou em representação a Câmara de Curitiba, que variam de R$ 60 a R$ 610.

Se tiverem mais frases edificantes, comentem...

Emir Sader

Acordei com essa coisa de "esquerda" e "direita" na cabeça, hoje. As pessoas (desinformadas) teimam em dividir os brasileiros entre petistas e "tucanos" (mais certo seria peesedebistas?). Já há um erro nessa afirmação, pois temos mais de 30 partidos políticos em nosso país, e há muitos brasileiros que prefere não votar em nenhum...

A minha referência sobre "direita" e "esquerda" no Brasil é o Emir Sader, cujo livro eu li ainda na Faculdade, a pedido de algum professor (não lembro qual). Como não possuo mais esse livro, resolvi buscar algo sobre o assunto, escrito por ele. E achei esse artigo aqui:

http://www.cartamaior.com.br/?/Blog/Blog-do-Emir/Ser-de-esquerda-na-era-neoliberal/2/29279

A questão, levantada por ele, é a seguinte: se o Brasil é de "direita", porque o Aécio ou o Serra não se elegeram? Se é de "esquerda", como é que nos estados como São Paulo e Paraná, o PSDB é que ganhou? A explicação mais "fácil" é a de que a "direita" tem mais força nos estados e menos no país...Daí alguns falarem em "separar" o "pais do PSDB" do "país do PT"...Incrível! As pessoas acham soluções rápidas para seus dilemas, não é mesmo?

Sobre o mapa acima, gostaria de saber onde irão colocar os partidários dos outros 30 partidos...

Mas enfim, continuando:

O anti-capitalismo, que sempre caracterizou a esquerda, ao longo o tempo, foi assumindo formas distintas, conforme o próprio capitalismo foi se transformando, de um modelo a outro. A esquerda foi anti-fascista nos anos 1920 e 1930, foi adepta do Estado de bem-estar social e do nacionalismo nas décadas do segundo pós-guerra, foi democrática nos países de ditadura militar. Assim como a direita foi mudando sua roupagem, na mesma medida: foi fascista, foi liberal, foi adepta da Doutrina de Segurança Nacional, conforme as configurações históricas que teve que enfrentar.

Emir Sader demonstra uma verdade clara e que muitos talvez não percebam: tanto a esquerda como a direita, foram se adaptando às "configurações históricas", ou seja, não foram sempre iguais, mesmo porque os anseios de cada década, de cada geração, não são os mesmos. E também há de se lembrar que mulheres, negros, jovens, LGBT, foram tendo papéis diferentes, em cada época. Isto é importante, pois não podemos dizer que um movimento de esquerda atual é formado pelos mesmos personagens de um movimento de esquerda da década de 30, e nem que almejam as mesmas coisas. Assim c omo não se pode falar o mesmo sobre os partidários de direita...Abaixo, cena da Greve de 1917:

Na era neoliberal, os eixos centrais dos debates e das polarizações se alteraram significativamente. A direita impôs seu modelo liberal renascido, marcado pela centralidade do mercado, do livre comercio, da precarização das relações de trabalho, do capital financeiro como hegemônico, do consumidor. Ao mesmo tempo da desqualificação das funções reguladores do Estado, das politicas redistributivas, da politica, dos partidos, dos direitos da cidadania.

O Liberalismo de Adam Smith fez sucesso no Século XIX. Mas a eclosão da Primeira Guerra Mundial (1914/1918) acabou com esse modelo: de "herói", o Liberalismo passou a ser o "vilão", e as nações seguiram em outras direções, no Século XX: os EUA foram para o Modelo Keynesiano, que preconizava a participação do Estado na sociedade, e Roosevelt criou o Welfare State, ou Estado de Bem-Estar Social. Já as nações europeias foram para os regimes totalitários (Nazismo, Fascismo, Franquismo, Salazarismo e Stalinismo, esse último de esquerda), que acabaram chegando à América do Sul, via Getulismo e Peronismo. Somente nos Anos 80, é que o Liberalismo foi "ressuscitado", via Thatcher (Reino Unido) e Reagan (EUA), com o nome de Neoliberalismo, e depois, o modelo "migrou" para o Brasil. Ou seja: o Brasil sempre segue as tendências nascidas na Europa e nos EUA, seja de direita ou de esquerda...

É nesse marco que a América Latina passou, de vítima privilegiada do neoliberalismo, à única região do mundo com governos e políticas posneoliberais, com governos que se propõem concretamente a superação do neoliberalismo. A prioridade das políticas sociais ao invés da ênfase central nos ajustes fiscais. O resgate do Estado como indutor do crescimento econômico e garantia dos direitos sociais no lugar do Estado mínimo e da centralidade do mercado. O privilégio dos projetos de integração regional e do intercâmbio Sul-Sul e não dos Tratados de Livre Comércio com os Estados Unidos. Essas contraposição define os campos da esquerda e da direita realmente existentes na era neoliberal.

Quando Emir Sader fala em "políticas sociais" é possível percebermos como o Brasil foi sendo conduzido, até aqui: mesmo os governos ditos "neoliberais" procuraram manter as políticas sociais, como a distribuição do leite, por exemplo. Mas, no momento em que tentaram fazer "ajustes fiscais", em detrimento das "políticas sociais", ou seja, tentaram ser realmente "neoliberais" no sentido da palavra, arrumaram encrenca com a população. E isso não foi exclusividade do PSDB, pois o PT também tem feito coisas parecidas, no Governo Federal. Há quem chame a Dilma de "tucana"...

Na era neoliberal – modelo imposto sobre um brutal retrocesso na correlação de forças mundial e nacional – a linha divisória vem desse modelo, dividindo as forças fundamentais entre neoliberais e antineoliberais – conforme resistam a governos neoliberais – e posneoliberais, quando se empenham na sua superação. 

Sader é o anunciador da "era neoliberal", e deixa claro que há os "anti" e os "pós", no sentido do combate ou da superação. Isso me faz lembrar que há muitos brasileiros que se dizem de "esquerda" mas tomam atitudes de "direita", e o inverso também é verdadeiro. Essa imagem mostra bem, essa ideia:

Em vários períodos históricos houve uma esquerda moderada e uma esquerda radical. A social democracia passou a representar a primeira, os comunistas e forças da extrema esquerda, a segunda. No período histórico atual há, na América Latina, governos posneoiberais moderados – como os do Brasil, da Argentina, do Uruguai – e radicais – como os da Venezuela, da Bolívia, do Equador, sem mencionar o de Cuba. Os primeiros romperam com eixos fundamentais do neoliberalismo – com os enunciados: centralidade do mercado, Estado mínimo, privilégio do ajuste fiscal e dos TLCs com os EUA – avançam na sua superação – centralidade das políticas sociais, do papel do Estado, dos processos de integração regional.  Os segundos, além de antineoliberais, se propõem a ser anticapitalistas, e deram passos nessa direção. 

Ser totalmente anticapitalista e adepto da "revolução" não é a minha ideia particular de desenvolvimento. Mas também sou contrário à ideia de que se deva "cortar despesas" junto à população, enquanto vejo os Três Poderes recebendo aumentos e privilégios, de forma desordenada, e o aumento progressivo da "máquina". Outro dia, me falaram o seguinte: "em cidades pequenas, as prefeituras empregaram quase toda a intelectualidade capacitada, e essa se calou, com medo de perder os cargos comissionados". Parece um tipo de 'coronelismo moderno", onde o povo "aceita" certas situações, e quem reclama ou é contratado ou sufocado. Até os meios de comunicação, muitas vezes, se calam ou se posicionam, conforme o tamanho da verba governamental que recebem...

Ser de esquerda hoje é lutar contra a modalidade assumida pelo capitalismo no período histórico contemporâneo, é ser antineoliberal, em qualquer das suas modalidades. A moderação ou a radicalidade estão nas formas de articulação, ou não, entre o antineoliberalismo e o anticapitalismo. Seria demasiado pedir que pesquisas e editoriais imersos no universo neoliberal como seu habitat natural, sem a perspectiva histórica que permite entender o neoliberalismo e o capitalismo como fenômenos históricos precisos e a história como produto de correlações de forças cambiantes , pudessem captar o sentido de ser de esquerda e de direita hoje. São vítimas de clichês que eles mesmos criaram e que os aprisionam.
Enquanto isso, a América Latina, sua direita e suas esquerdas, se enfrentam nas condições concretas e especificas do mundo contemporâneo. 

Entre os três maiores partidos: PT, PSDB e PMDB, hoje, creio que nenhum pode se dizer mais de esquerda, no sentido que Sader afirma, pois até o PT tem tomado medidas que poderiam ser consideradas de direita. Tanto que os mais radicais saíram do PT e criaram outros partidos mais de esquerda, como PSOL. Mas, se formos analisar a ideologia neoliberal, o PSDB também tem evitado (até agora) seguir a cartilha radical, e quando tentou, arrumou encrenca. Ou seja: não temos radicalismos fascistas, ditatoriais e nem revolucionários de ordem socialista e comunista, por aqui. Usamos essas palavras porque aprendemos a usá-las, mas na prática, elas não existem, por essas bandas. E esperemos que assim continue, pois o Brasil deve ser o país do entendimento, e não da bipolarização, da união e não da divisão, e quem sabe descobrimos uma palavra nova para definir uma forma nova de fazer e viver os direitos e deveres dos cidadãos, cuja necessidade é cada vez mais visível.

Esquerda e Direita

Bom dia! Acordei hoje, mais uma vez sendo chamado de petista! Alguém escreveu, na Gazeta do Povo, que é a "seita vermelha" que está fazendo as confusão, no Paraná...então, para combater as "trevas" com "luz", resolvi postar uma imagem que identifica algumas ideias de quem é de "esquerda" e quem é de "direita" (esse papo de partido serve para países subdesenvolvidos). Analise cada ideia friamente, e responda: você tem mais tendências de esquerda ou de direita? E é 100% de um ou de outro? Seja sincero (a)!

Interdito Proibitório

No CPC Código de Processo Civil), Artigo 932, podemos ler o seguinte:

Art. 932. O possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, poderá impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório, em que se comine ao réu determinada pena pecuniária, caso transgrida o preceito (1).

1. Interdito proibitório. O interdito proibitório é a violência à posse de grau menor, ou seja, o possuidor não chega a ser molestado e sequer perde a posse, mas tem o seu direito ameaçado de ser turbado ou esbulhado, o que justifica a propositura de ação possessória com o fim de que seja expedido o mandado proibitório com a cominação de pena pecuniária caso venha a ser turbada ou esbulhada a sua posse.

A questão é a seguinte: o Deputado Estadual Ademar Traiano conseguiu, junto à Justiça, um "Interdito Proibitório", para que os professores não entrassem na ALEP. E foi isso que gerou toda a confusão e o subsequente "Massacre do Dia 29/04". A questão é: quem é o "possuidor direto ou indireto" da ALEP?????

Chega!!!!

Chega! Que mundo é esse, eu me pergunto

Chega! Quero sorrir, mudar de assunto

Falar de coisa boa mas na minha alma ecoa

Agora um grito eu acredito que você vai gritar junto

A gente é saco de pancada há muito tempo e aceita
Porrada da esquerda, porrada da direita
É tudo flagrante, novas e velhas notícias
Mentiras verdadeiras, verdades fictícias
Polícia prende o bandido, bandido volta pra pista
Bandido mata o polícia, polícia mata o surfista
O sangue foi do Ricardo, podia ser do Medina
Podia ser do seu filho jogando bola na esquina
Morreu mais uma menina, que falta de sorte
Não traficava cocaína e recebeu pena de morte
Mais uma bala perdida, paciência
Pra ela ninguém fez nenhum pedido de clemência

Chega! Que mundo é esse, eu me pergunto
Chega! Quero sorrir, mudar de assunto
Falar de coisa boa mas na minha alma ecoa
Agora um grito eu acredito que você vai gritar junto
Chega! Vida de gado, resignado
Chega! vida de escravo de condenado
A corda no pescoço do patrão e do empregado
Quem trabalha honestamente tá sempre sendo roubado

Chega! Água que falta, mágoa que sobra
Chega! Bando de rato, ninho de cobra
Chega! Obras de milhões de reais
E milhões de pacientes sem lugar nos hospitais
Chega! Falta comida, sobra pimenta
Chega!Repressão que não me representa
Chega! Porrada pra quem ama esse país
E bilhões desviados debaixo do meu nariz
Chega! Contas, taxas, impostos, cobranças
Chega! Tudo aumenta menos a esperança
Multas e pedágios para o cidadão normal
E perdão pra empresas que cometem crime ambiental
Chega! Um para o crack, dois para a cachaça
Chega! Pânico, morte, dor e desgraça
Chega! Lei do mais forte, lei da mordaça
Desce até o chão na alienação da massa

Eu vou, levanta o copo e vamos beber!
Um brinde aos idiotas incluindo eu e você

Democracia, que democracia é essa?
O seu direito acaba onde começa o meu, mas onde o meu começa?
Os ratos fazem a ratoeira e a gente cai
Cada centavo dos bilhões é da carteira aqui que sai
E a gente paga juros paga entrada e prestação
Paga a conta pela falta de saúde e educação
Paga caro pela água, pelo gás, pela luz
Pela paz, pelo crime, por Alá, por Jesus
Paga importo paga taxa, aumento do transporte
Paga a crise na Europa e na América do norte
Os assassinos da Febem, o trabalho infantil na China
E as empresas e os partidos envolvidos em propinas

Chega! Que mundo é esse, eu me pergunto
Chega! Quero sorrir, mudar de assunto
Falar de coisa boa mas na minha alma ecoa
Agora um grito eu acredito que você vai gritar junto
Chega! Vida de gado, resignado
Chega! vida de escravo de condenado
A corda no pescoço do patrão e do empregado
Quem trabalha honestamente tá sempre sendo roubado

Presidente, deputados, senadores, prefeitos
Governadores, secretários, vereadores, juízes
Procuradores, promotores, delegados, inspetores
Diretores, um recado pras senhoras e os senhores
Eu pago por tudo isso, imposto sobre o serviço
A taxa sobre o produto, eu pago no meu tributo
Pago pra andar na rua, pago pra entrar em casa
Pago pra não entrar no Spc e no Serasa
Pago estacionamento, taxa de licenciamento
Taxa de funcionamento liberação e alvará
Passagem, bagagem, pesagem, postagem
Imposto sobre importação e exportação, Iptu, Ipva
O Ir, o Fgts, o Inss, o Iof, o Ipi, o Pis, o Cofins e o Pasep
A construção do estádio, o operário e o cimento
Eu pago o caveirão, a gasolina e o armamento
A comida do presídio, o colchão incendiado
Eu pago o subsídio absurdo dos deputados
A esmola dos professores, a escola sucateada
O pão de cada merenda, eu pago o chão da estrada
Na compra de cada poste eu pago a urna eletrônica
E cada arvore morta na nossa selva amazônica
Eu pago a conta do Sus e cada medicamento
A maca que leva os mortos na falta de atendimento
Paguei ontem, pago hoje e amanhã vou pagar
Me respeita! Eu sou o dono desse lugar!

Chega!

https://www.youtube.com/watch?v=S9FTlI1KuJA

Sobre a Previdência (Parte 3)

Em 1934, foi promulgada a terceira Constituição de nosso país. Na questão de Previdência Social, ela definia: 

Art 121. A lei promoverá o amparo da producção e estabelecerá as condições do trabalho, na cidade e nos campos, tendo em vista a protecção social do trabalhador e os interesses economicos do paiz.

     § 1.º A legislação do trabalho observará os seguintes preceitos, além de outros que collimem melhorar as condições do trabalhador:

     a) prohibição de differença de salario para um mesmo trabalho, por motivo de idade, sexo, nacionalidade ou estado civil;

     b) salario minimo, capaz de satisfazer, conforme as condições de cada região, ás necessidades normaes do trabalhador;

     c) trabalho diario não excedente de oito horas, reduziveis, mas só prorrogaveis nos casos previstos em lei;

     d) prohibição de trabalho a menores de 14 annos; de trabalho nocturno a menores de 16 e em industrias insalubres, a menores de 18 annos e a mulheres;

     e) repouso hebdomadario, de preferencia aos domingos;

     f) férias annuaes remuneradas;

     g) indemnização ao trabalhador dispensado sem justa causa;

     h) assistencia medica e sanitaria ao trabalhador e á gestante, assegurado a esta descanso antes e depois do parto, sem prejuizo do salario e do emprego, e instituição de previdencia, mediante contribuição igual da União, do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de accidentes de trabalho ou de morte;

     § 8.º Nos accidentes do trabalho em obras publicas da União, dos Estados e dos Municipios, a indemnização será feita pela folha de pagamento, dentro de quinze dias depois da sentença, da qual não se admitirá recurso ex offício .

FONTE: http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1930-1939/constituicao-1934-16-julho-1934-365196-publicacaooriginal-1-pl.html 

O sistema tripartite de financiamento da Previdência Social, tal qual o conhecemos hoje, foi previsto inicialmente na Constituição de 1934. Desta forma, a referida Constituição foi a primeira no Brasil a prever que o trabalhador, o empregador e o Estado (Artigo 121, h) deveriam contribuir para o financiamento da Previdência Social, o que significou um grande progresso de tal Instituto em nosso país.

Julgamento - Curitiba 29 de Abril de 2015

Estou com gripe, e a tosse não me permitiu dormir direito. Então, eram cerca de 2:00 da manhã quando acordei, e vi o link que o Luiz Tavares​ havia deixado para eu ver, sobre o Julgamento Simbólico do 29 de Abril, promovido pela UFPR e "ignorado de forma deselegante" pela mídia em geral...
O vídeo tem cerca de três horas de duração, mas como sou fã de legislação e julgamentos fui assistindo, e pensando: "se o sono chegar durmo, e depois vejo o resto". Mas o sono não chegou, e fiquei até 5:00 vendo o vídeo, ouvindo as falas de cada pessoa convidada a falar, fazendo minhas reflexões e tirando minhas conclusões. Lembrando que o "Julgamento" ocorreu no Teatro da Reitoria, no último dia 8 de maio.
O "Julgamento"  foi organizado da seguinte forma: primeiramente, quatro pessoas puderam dar seus relatos sobre os acontecimentos do Dia 29/5: o Presidente da APP, Hermes Leão, a Presidente do SINDISAUDE, Elaine Rodella, o Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB, Dr. José Carlos Cal Garcia Filho, e o Representante do Governador Carlos Alberto Richa, Dr. Arnaldo Busato Filho. Obviamente, na última fala, vários manifestantes se colocaram de costas, em sinal de repúdio à fala dele.
Em seguida, foram mostradas algumas falas do Governador e do ex-Secretário de Segurança, veiculadas pela mídia, em relação com os acontecidos no referido dia, e dois professores da UFPR narraram, de forma cronológica, os acontecimentos, desde a Assembleia em Londrina (25/4), passando pela Segunda-feira (27/4), em que a polícia agrediu grevistas que posavam na Praça Nossa Senhora da Salete, o dia 28/4, em que houveram novas agressões, por volta da hora do almoço, e culminando com os fatos ocorridos no dia 29/4, em que mais de 200 pessoas foram feridas fisicamente, sem contar as milhares que foram feridas moralmente.
Na sequência, foram lidas duas cartas, escritas por convidados que não puderam comparecer ao Julgamento: o Dr. Fábio Konder Comparato e a Drª Flávia Piovesan. Ambos repudiaram os fatos do Dia 29/4.

Após essas apresentações, os quatro convidados fizeram suas falas, em relação aos vários aspectos que os acontecimentos tiveram:

O Dr. Jorge Luís Souto Maior (USP) falou sobre questões de Direito do Trabalho. Segundo ele, "o aparato policial foi utilizado para satisfazer a um interesse particular do Governador do Estado" e que a "atitude foi premeditada e inspirada em vingança". O "excesso" segundo ele, entra no campo da "improbidade administrativa" e pode gerar o "impedimento" ("impeachment") do governante, que é o mandatário do fato.

A Professora de Direito Internacional da UFPR fez uma explanação mais técnica, explicando e repetindo, várias vezes, que o Direito Internacional não pode substituir o Direito Nacional, pois apenas o complementa.

O Professor Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, da UFPR deu ênfase à questão social e lembrou que as mudanças na Secretaria de Segurança e no Comando da PM não representam nada mais que "mudanças cosméticas", da série "mudar para que tudo fique como está".

E finalmente, o Professor e jurista Celso Antonio Bandeira de Mello (PUC-SP) concluiu que cabe sim, um impeachment no Governador, devido aos atos de improbidade e à violação dos Direitos Humanos, perpetrados no Dia 29 de Abril.

Finalmente, o Dr. Jorge Luís Souto Maior leu a Conclusão do Julgamento, com o resumo de tudo que foi falado, e concluindo com o pedido de Impeachment, como resultado de tudo que foi exposto e relatado ali.