27/02/2014 - Nota Pública do Comando de Greve Estadual da APP-Sindicato
Após análise do texto do governo com as propostas já apresentadas, foram tomados os seguintes encaminhamentos:
http://www.app.com.br/portalapp/imprensa/ATA_PROPOSTA_GREVE.pdf
1 - Sobre a retomada da organização das escolas, é necessário que o governo apresente imediatamente um calendário de cada item da pauta:
1.1 - Abertura das matrículas para a comunidade escolar, inclusive da Educação Profissional, respeitadas as Resoluções 4527/11 e 001/14.
1.2 - Abertura da demanda dos projetos educacionais para reorganização da escola.
1.3 - Efetivação do Porte das escolas (demanda organizativa) conforme a Resolução 4008/14 e seus ajustes, critérios de dezembro de 2014, após restabelecidos os projetos educacionais e matrículas.
1.4 - Nomeação de todos(a)s os(a)s concursados(a)s antes da distribuição de aulas.
1.5 - Calendário de nova distribuição de aulas, pois entendemos que será necessária nova distribuição de aulas a partir do efeito cascata da nova demanda.
1.6 - Necessidade de dias organizativos na escola para retorno das aulas a partir da distribuição de aulas.
2 - Pagamento das parcelas especiais do Fundo Rotativo: definição de prazo para pagamento das parcelas.
3 - Reivindicamos a antecipação da implantação dos pagamentos e proposta do pagamento dos atrasados das promoções e progressões.
4 - PDE: garantia do PDE 2015 em agosto e retomada das turmas do PDE de 2013 e 2014. Valorização do PDE junto as Universidades Públicas. Pagamento das bolsas para estudantes e professores.
5 - Retomada das licenças especiais.
6 - Paranaprevidência: defesa intransigente dos direitos previdenciários de todos(a)s os(as) servidores(a)s públicos(as) do Estado. A previdência é um patrimônio dos(a)s servidores(a)s que sempre contribuíram com a sua parcela de recursos descontada mensalmente dos salários.
- Vários governos deixaram de aplicar a sua parte no sistema previdenciário ao longo dos anos.
- Não aceitaremos nenhum projeto que retire direitos previdenciários e recursos do Fundo Previdenciário.
- O Comando também definiu que a APP-Sindicato, como integrante do Fórum das Entidades Sindicais (FES), concorda com a mesma propostas defendidas pelos(as) servidores(as) públicos(as) representados(as) pelo FES para a previdência.
CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA ESTADUAL DA CATEGORIA
Diante do quadro apresentado, o Comando de Greve Estadual decidiu convocar Assembleia Estadual para o dia 04/03/2015, às 9h, em Curitiba.
Importante: somente a Assembleia pode avaliar as propostas apresentadas pelo governo. Portanto é importante que ela ocorra. É um momento de avaliação da categoria. Não significa o encerramento da Greve.
Avaliação do Comando de Greve: entendemos que todas essas medidas são necessárias, pois há uma desconfiança total em relação ao cumprimento das mesmas. Em outros momentos o Governo rompeu com os compromissos assumidos.
Apoio da Comunidade: reiteramos e agradecemos o apoio da comunidade em geral. Estamos lutando para que seu filho e sua filha e você tenham uma Educação de qualidade. Nosso muito obrigado!
Curitiba, 26 de fevereiro de 2015
COMANDO DE GREVE ESTADUAL
06/03/2015 - Vitória: regime de Comissão Geral chega ao fim na Alep
06/03/2015 - Vitória da luta! Governo recua da fusão dos fundos da previdência
06/03/2015 - Assembleia avaliará carta-compromisso
09/02/2015 - Categoria suspende maior greve na educação dos últimos 20 anos
Por que os educadores(as) decidiram pelo fim da greve? A categoria avaliou, através do relato da direção estadual da APP e do Comando Estadual de greve e, assim, votou pela suspensão da greve e pela manutenção do estado de greve (que significa que ao primeiro sinal de descumprimento da carta compromisso assinada pelo governo estadual, o sindicato poderá convocar uma assembleia para reinstaurar a greve). A categoria avaliou o resultado nas seguintes propostas:
Previdência - Projetos 06/2015 e 60/2015 retirados graças a ocupação. Vitória: governo aprovou projeto que coloca fim nas comissões gerais e se compromete oficialmente em não enviar nenhum projeto que altere a contribuição previdenciária sem o prévio debate com entidades sindicais.
Profissionais do regime PSS - Rescisões foram pagas.
1/3 de férias - Greve garantiu o recuo no parcelamento. Carta compromisso garante pagamento do direito em parcela única no ultimo dia útil. O auxílio-alimentação (R$ 103 por mês) para agentes educacionais está garantido e pagamento de parcelas em atraso quitado. Governo assumiu publicamente o compromissos de não atrasar mais os repasses que complementam os salários dos(as) educadores(as).
Pagamento das redes conveniadas - (educação especial, educação no campo) – Compromisso público do não atraso e pagamento de dívidas foram quitadas.
Salários - Este item não estava na pauta, mas em virtude dos desdobramentos das negociações, houve um debate intenso sobre o pagamento dos PSS. Será feito todo 5º dia útil de cada mês; o dos servidores e servidoras sempre o último dia útil. Compromisso no não atraso com nenhum dos segmentos.
Promoção e progressão - Debate intenso, são mais de 30 mil profissionais com direitos acumulados. O pagamento de maio para funcionários(as) e de junho de 2014 para professores(as) não havia sido efetuado e não havia diálogo sobre os atrasados. Na reunião mediada pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, na última sexta-feira (06), o governo do Estado se comprometeu a quitar atrasados com funcionários(as) até agosto; e com professores(as) até outubro de 2015.
Desmonte e desorganização das escolas - A Secretaria de Estado da Educação vem desorganizando as escolas desde o final do ano letivo de 2014, instaurando o caos. A ordem era “cortar despesas”, “eliminar gastos”, mesmo que para isso funcionários(as) tivessem que ser demitidos e alunos(as) fossem ‘amontoados’ em salas lotadas. O debate sobre este ponto foi um dos mais longos desta greve, com um total de mais de sete horas de duração. Sobre a superlotação de alunos(as) nas salas, governo assumiu compromisso de revisar número mínimo e máximo, e não usar o número máximo como base. Novas turmas serão abertas. Assumiram ainda o compromisso de retomar com as turmas de línguas, o Celem, com a Hora Treinamento, com o programa Mais Educação, e com os projetos tradicionais que as escolas já mantinham. Vitórias fruto da luta, das grandes caminhadas!
Concursados - Já foram nomeados(as) por decreto 463 professores e 1019 pedagogos. Agora, serão quase 6 mil novos(as) servidores(as) nas escolas públicas do Paraná.
PDE 2015 - O grupo selecionado para iniciar no mês de agosto está mantido, vitória da categoria.
Distribuição de aulas para PSSs - Compromisso de redistribuição conforme ordem de 2014.
Porte das escolas - Já enviados os critérios, conforme reivindicação, para uma nova resolução que trará os mesmo referenciais de 2014. Recontratações de funcionários e equipes pedagógicas maiores.
Licenças - Governo assume que manterá as licenças especiais para 2015 e que as licenças para mestrado e doutorado estão garantidas, conforme resolução específica.
Fundo rotativo - Atrasados quitados e garantida do depósito de duas parcelas extras para fundo rotativo para reparar prejuízos (danos, juros) causados pelos atrasos com as parcelas de 2014. Vitória!
Por que os(as) educadores(as) continuam em luta? O presidente da APP-Sindicato, professor Hermes Silva Leão, teve sua postura elogiada nesta greve pela firmeza na condução política do processo e relembra “Tivemos muitas conquistas, mas a pauta histórica da categoria tem mais de 50 itens. Ela foi formulada e aprovada desde abril do ano passado, a APP solicitou reabertura desta pauta para que este governo ou qualquer outro governo jamais ouse atacar os direitos da categoria. É uma greve de resistência considerada por este sindicato e por todo país como exemplo de mobilização”, explica o presidente.
A greve dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação foi destaque, não só no país, mas recebeu menções e apoio internacional. Educadores(as), unidos(as) pelo Sindicato, enfrentaram um governador, uma bancada de deputados e deputadas favoráveis ao governo. Enfrentaram portões fechados na assembleia, cordões de segurança, ações na justiça, investimentos de milhões em publicidade paga pelo governo, e voltam às escolas fortalecidos, vencedores e vencedoras de uma partida histórica para a educação pública estadual.
As aulas voltarão ao normal, conforme o calendário escolar. Haverá agora, dois dias organizativos para reestruturação administrativa e pedagógica nas escolas e na quinta-feira (12) os alunos voltam as aulas com uma lição: a união tem o incrível poder de educar e mudar os rumos da história. A primeira aula em sala de aula contará com um exemplo de cidadania de professores(as) e funcionários(as).
A suspensão da greve, marca o fim desta partida, mas a disputa continua, o estado de greve está mantido e a categoria seguirá firme dentro e fora de campo, dentro e fora das escolas. “A mobilização é para além da greve, é na escola, no nosso local de trabalho que também mostramos nossa força”, sintetiza a professora Walkíria Olegário Mazetto, secretária educacional da APP.
Acrescentou-se:
Diferente do que foi informado no texto publicado no portal da APP-Sindicato, no início da tarde de hoje - Categoria suspende maior greve na educação dos últimos 20 anos - estas são as duas informações corretas:
- Ainda não foi publicado decreto nomeando os 463 professores(as). Este decreto ainda é aguardado. A APP está acompanhando a situação.
- Sobre a data do pagamento dos PSS, na negociação o governo se comprometeu a realizar o pagamento dos salários dos(as) temporários (as) na mesma data em que é feito o pagamento aos(às) efetivos(as): último dia útil de cada mês.
As informações já foram corrigidas no texto. Pedimos desculpas pelo engano.
Secretaria de Comunicação
APP-Sindicato
DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLEIA ESTADUAL EXTRAORDINÁRIA
Curitiba, 09 de março de 2015.
MOBILIZAÇÃO
1. Suspensão da greve e reinstalação do estado de greve: unidade da categoria e retorno à greve sob qualquer ameaça aos direitos.
2. Após a assembleia estadual ato de encerramento da greve no acampamento, local que teve um papel importante de manutenção e resistência da nossa greve.
3. Retorno às escolas com dois dias para organização das escolas e colégios (terça e quarta-feiras). Início das aulas na quinta-feira, dia 12/03.
4. Recepção aos pais, mães e estudantes com carta de agradecimento à comunidade escolar, no dia de retorno às aulas.
5. Debate com os(as) alunos(as) sobre todo processo da greve, principalmente nos primeiros dias do retorno (aula inaugural).
6. Reunião com pais, mães e responsáveis para debate de todo processo da greve.
7. Jornal 30 de Agosto organizativo do final da greve. Produção de materiais sobre a greve (inclusive vídeo).
8. Agradecimentos à comunidade em geral, aos que fizeram doações no acampamento, imprensa, câmaras municipais, movimentos sociais e sindicais, todas as instituições, etc.
9. Fortalecimento das comissões escolares e dos conselhos regionais.
10. Uso contínuo dos materiais da greve (camisetas, botons, adesivos).
11. Atas notariais – reconhecimento jurídico das condições da escola, com filmagens, fotos e relatos.
12. Em todo dia 12 de cada mês que for letivo, realizar atividades nas escolas e nos Núcleos Sindicais com a memória da greve. Dia “EU TÔ NA LUTA”. Debater também nestes dias a situação das escolas.
13. Amplo debate sobre a Paranaprevidência / defesa da nossa a proposta / vigilância permanente. Realizar um seminário sobre o tema, produzir materiais e tudo que for preciso para defesa da nossa previdência.
14. Campanha pelo direito de greve – defesa dos trabalhadores. Carta de apoio às demais categorias que estão em greve. Não aceitamos a judicialização da greve.
OUTROS ASSUNTOS:
- Aprovada a realização da assembleia estadual ordinária de prestação de contas até o final do mês de abril.
- Aprovada a contribuição extra de uma mensalidade sindical no mês de março/2015 para pagamento das despesas da greve (ônibus, acampamento, estrutura das assembleias).